CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO À SAÚDE
O Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul, com sede na Av. Marechal Deodoro, nº 126, Centro, Afonso Cláudio – ES, por intermédio de seu Presidente, o Sr. Ademar Schneider, no uso de suas prerrogativas legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e:
– Considerando que o CIM Pedra Azul lançou em 24/03/2020 o Edital de Chamamento Público nº 001/2020 – Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área de Saúde para Prestação de Serviços Complementares de Atenção à Saúde;
– Considerando que estes serviços são realmente necessários e imprescindíveis ao pleno e integral desempenho, funcionamento, operacionalização e manutenção das atividades e atribuições deste Consórcio Público;
– Considerando que serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se refere aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo apenas a prorrogação do prazo para credenciamento de empresas interessadas até a data de 31/12/2020, não acarretando assim nenhum prejuízo aos cofres desta Administração ou de seus Consorciados;
– Considerando tratar-se de serviços de natureza contínua e, por tal motivo, passíveis de prorrogação contratual, conforme estabelece o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993;
– Considerando que continuarão abertas as inscrições para as empresas interessadas que pretendem participar do credenciamento, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 001/2020;
RESOLVE prorrogar o Edital de Chamamento Público nº 001/2020, mediante as seguintes condições:
O prazo de vigência previsto no item 3.7 do Edital de Chamamento Público fica, por este Termo, prorrogado até a data de 31/12/2020.
As inscrições dos interessados em participar do credenciamento para futura prestação dos serviços constantes do objeto poderão ser feitas a qualquer tempo, dentro do prazo de validade deste credenciamento, mediante apresentação dos documentos de habilitação e demais exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2020.
RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 001/2020 e todos os demais atos e procedimentos a ele vinculados.
Afonso Cláudio-ES, 29 de julho de 2020.
Ademar Schneider
Presidente do CIM Pedra Azul